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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:34
Policial aposentado é condenado por homicído qualificado pelo Júri
A pena foi fixada em 13 anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2019 - 15:05
Padrinho que perdeu casamento por atraso em voo não será indenizado
O cancelamento do voo sem prévia informação ao consumidor constitui falha na prestação do serviço, mas não enseja, por si só, indenização por danos morais.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:44
Clipping de Legislação (Fevereiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:43
Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos
Foram proferidas 32 decisões colegiadas em que, com base nas alterações do artigo 318 do Código de Processo Penal (incisos IV, V e VI), foi determinado o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres que comprovaram a necessidade de assistência aos filhos menores de 12 anos de idade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:40
Palavras ofensivas em e-mail geram dano moral
Pretende a autora a reparação por danos morais, sob o argumento de que foi exposta, difamada e agredida psicologicamente, por meio de comentários do réu, na troca de mensagens entre os herdeiros do Sr. G. S. de O
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:35
Direito do consumidor e processual civil. Ação de cobrança ajuizada pelo fornecedor. Vício do produto.
Ação e reconvenção. Manifestação fora do prazo de garantia. Vício oculto relativo à fabricação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:30
Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos
Aplicação da prescrição específica de cinco anos para que uma representante comercial requeresse na justiça trabalhista direitos previstos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Direito processual civil. Pressuposto processual. Litispendência. Mandado de segurança.
A repetição das ações com a presença das mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, obviamente, impede o reconhecimento da presença dos pressupostos processuais objetivos para a continuidade do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Veiculação, em carro de som e emissora de rádio.
Pretenção de majoração da verba reparatória. Circunstâncias que não a autorizam. Montante proporcional ao prejuízo experimentado. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Lesão corporal no âmbito da violência doméstica.
Condenação. Apelação criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de agravo de instrumento. Compra de insumos agrícolas.
Utilização na atividade rural. Relação consumerista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Dosimetria. Roubo circunstanciado. Arma de fogo.
Potencialidade lesiva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
DIPJ 2009 de acordo com a Lei 11.638/2007 (inserção de novas regras contábeis) e a Lei 11.941/2009 (RTT)
Clayton Rogério Moleiro é consultor tributário da Moore Stephens Auditores e Consultores.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:25
Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que já editou súmula sobre a matéria desde 1992.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Atropelamento. Autor menor à época dos fatos.
Insurgência atinente ao abalo psíquico. Conjunto probatório insuficiente para demonstrar o dano psicológico e a sua intensidade. Ônus que cabia ao demandante.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Danos morais. Indenização. Fixação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria do Socorro Almeida, por seus advogados, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Execução. Penhora. Faturamento da empresa. Cabimento.
A execução é feita no interesse do credor (artigo 612, do CPC), sendo adequada, portanto, a decisão que defere a penhora sobre o faturamento, pois constitui uma das formas de penhora em dinheiro, o qual é o primeiro da ordem de preferência, segundo artigo 655, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00